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O STF equipara prazos do MP aos do inquérito policial. Ministros Fachin e Gilmar defendem autonomia da perícia técnica. lei 14.735 cria perícia oficial criminal.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de dezembro de 2014.
Talvez o leigo apresente dificuldades para compreender as razões pelas quais se faz necessário, em determinadas situações, abrir os corpos e periciar seus interiores, mesmo quando a causa-morte parece óbvia. Porém, os profissionais do Direi...
Novas investigaçõesJuíza manda reabrir inquérito de pugilista morto em Pernambuco A juíza de Ipojuca, Andréa Calado Venâncio, acatou o pedido de investigações complementares feito pelo Ministério Público e devolveu o inquérito ...