MIGALHAS nº 3.519

"No calendário, os dias são vidas."

Paulo Bomfim

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Férias dos advogados

Para que os advogados gozem as merecidas férias, basta que os Tribunais tenham decidido (ou decidam, mesmo que em cima da hora) suspender os prazos processuais em janeiro. Isso porque ontem o CNJ entendeu que as Cortes têm autonomia administrativa para resolver a data do recesso de fim de ano. Por apertada maioria (8 x 6), o Conselho afirmou que isso não viola a EC 45/04, a qual prevê que "a atividade jurisdicional será ininterrupta". (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

Batizada de "Reforma do Judiciário", a EC 45/04 está prestes a completar dois lustros. Ouvidos por Migalhas, juristas concordam, em uníssono, que o saldo da EC 45 é positivo, mas que ela ainda não atingiu todo o seu potencial transformador. Veja matéria completa, enriquecida com entrevista concedida à TV Migalhas pelo saudoso ministro Márcio Thomaz Bastos. (Clique aqui)

Caso Celso Daniel - Processo anulado

A 1ª turma do STF anulou o processo contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. A defesa de "Sombra", capitaneada pelo advogado Roberto Podval, arguiu no HC ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porque foi impedida de participação do interrogatório dos demais corréus. Houve empate na análise do HC. Nesse caso, como é sabido e ressabido, o réu se beneficia. (Clique aqui)

Daniel Dantas - HC - Árvore envenenada

A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, anular parte das provas obtidas contra o banqueiro Daniel Dantas no âmbito das investigações das Operações Satiagraha e Chacal. Os ministros concederam HC para declarar a ilegalidade, por ausência de mandado judicial específico, da apreensão pela PF de computadores e o espelhamento de discos rígidos do banco Opportunity. (Clique aqui)

Tabela Price - Legalidade

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da Tabela Price. O Tribunal considerou que tal análise é uma questão de fato e não de direito, passando necessariamente pela constatação da eventual capitalização de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial em recurso relatado pelo ministro Salomão, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. (Clique aqui)

STJ - Turmas

A propósito do ministro Luis Felipe Salomão, ouve-se por aí comentário de que S. Exa. iria deixar a excelente 4^a turma, de Direito Privado, e passar no início do ano a integrar uma das turmas de Direito Penal. A comunidade jurídica civilista torce para que tudo não passe de boato porque, integrando esta valorosa turma do STJ, o ministro tem sido responsável por entendimentos memoráveis. Não que não vá emprestar, com mesmo brilho, suas luzes ao Direito Penal, mas o fato é que no Cível S. Exa. está fazendo história. A saber, integram ainda a 4^a turma os ministros Raul Araújo (presidente), Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Improbidade administrativa - Foro privilegiado - Competência

O STF deu início a interessante debate que irá definir a competência para julgamento de ação de improbidade daqueles que têm foro privilegiado. O foro especial, como se sabe, é reservado para questões penais, mas a ação de improbidade, embora com caráter penal, tem o impróprio nome de ação civil, gerando uma confusão quanto ao foro competente. Quem explica tudo isso muito bem aos migalheiros, informando até mesmo o teor do voto do relator, é o criminalista Ticiano Figueiredo, do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Novo CPC

O plenário do Senado aprovou ontem o texto-base do novo CPC. Senadores irão votar hoje os destaques. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Regimento Interno do STJ

"A notícia do Migalhas sobre a reforma do Regimento Interno do STJ é desalentadora (Migalhas 3.518 - clique aqui). Quem estava esperando uma decisão do STJ que reconhecesse representar o uso da previsão do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP uma ofensa ao contraditório e ao devido processo legal foi, certamente, tomado por profundo desalento ao ver que o STJ embarca nas mesmas águas. Seu Regimento Interno foi alterado e na letra 'a', do inciso II, do art. 253 vem prevista a possibilidade de se negar provimento a agravo contra a negativa de seguimento a recurso especial 'por seus próprios fundamentos'. Assim, lá como cá, os fundamentos e argumentos trazidos em contraposição ao decidido podem ser desprezados, sem qualquer consideração, na medida em que a decisão atacada tenha fundamentos que pareçam bons aos olhos do relator." Clito Fornaciari Junior - escritório Clito Fornaciari Junior Advocacia

Quarentena - Magistrados na advocacia

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quarentena imposta a ex-magistrados, que exercem advocacia em juízos ou tribunais nos quais atuaram, não se estende aos demais sócios do escritório onde trabalham. O posicionamento está em parecer enviado ao STF na ADPF 310, que questiona entendimento do Conselho Federal da OAB, para o qual o impedimento de ex-magistrado contamina todos os integrantes do escritório. (Clique aqui)

Honorário$

A 4ª turma do STJ determinou a revisão de honorários advocatícios fixados em mais de R$ 14 milhões que, acrescidos de correção monetária e juros de mora, alcançam, em valores atuais, cerca de R$ 50 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento judicial. (Clique aqui)

Digite sua busca : __________

Google deve excluir dos resultados de buscas notícias ligadas a um escândalo político, ocorrido em 2006, envolvendo o nome de ex-candidato ao governo de GO. A decisão liminar é do juiz de Direito Jair Xavier Ferro, da 10ª vara Cível de Goiânia. Para o magistrado, "a continuidade dos hiperlinks na internet traz danos irreparáveis à parte autora". (Clique aqui)

Depois das urnas

Os jornais informam que o PSDB decidiu apresentar hoje ao TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato de Dilma por abuso de poder político na campanha. Um dos exemplos citados para justificar a representação será a suspeita de que os Correios favoreceram a entrega de material gráfico da candidatura petista.

Lava Jato - I

A JF acolheu ontem mais duas denúncias do MPF contra outros 17 acusados na Operação Lava Jato.

Lava Jato - II

A 2ª turma do STF rejeitou novo tentâmen para que todo o feito fosse analisado exclusivamente pela Corte.

Jobim

Folha de S.Paulo e jornal Valor Econômico narram a substituição da interlocução político-empresarial-jurídica de Márcio Thomaz Bastos por Nelson Jobim. Os matutinos informam que o ex-presidente do STF tem atuado por algumas empreiteiras no caso Lava Jato.

Entrevista

Veja entrevista concedida pelo ministro Jobim à TV Migalhas há um ano. (Clique aqui)

Porandubas políticas

As imagens dos principais atores políticos abarcados pelo caso Petrobras estão em processo de corrosão. Para Gaudêncio Torquato, tudo indica que Dilma será inserida na moldura de corresponsável pela situação caótica da empresa, mas afasta a hipótese de cassação do mandato presidencial. (Clique aqui)

Salários

Em acordo costurado ontem, ficou acertado que os vencimentos dos congressistas e dos ministros do STF passarão para R$ 33,7 mil. Os salários da presidente Dilma, do vice Michel Temer e dos ministros do Executivo subirão menos e chegarão a 30,9 mil pilas.

Quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara abriu processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro pela declaração, no plenário, de que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece". No entanto, ao que parece foi tudo jogo de cena, uma vez que não haverá prazo para julgamento na atual legislatura.

Aposentadoria integral

A Câmara aprovou a PEC 434/14 para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez tenham direito ao benefício integral, independentemente do motivo. Segue para análise do Senado.

Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Celso Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O Professor José Maria da Costa poderia explicar qual é a diferença das palavras 'propositadamente' e 'propositalmente'. Qual delas deve ser usada quando queremos dizer 'de propósito'?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Embargos de declaração e omissão do juiz" (2ª edição), de Teresa Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui)

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OMC

Brasil abrirá painel contra barreira da Indonésia a frango.

Tributação

Os advogados Marcos Paulo Caseiro e Caio Nader Quintella (Simões Caseiro Advogados) abordam os aspectos tributários em operações de incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Conflito das águas

O causídico Leandro Eustaquio, do escritório Décio Freire e Associados, comenta o conflito travado no STF pela utilização das águas de rio de domínio da União. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Garoto-propaganda

Em recente julgamento, o TST condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado que utilizava uniforme profissional com publicidade sem seu consentimento, o que significou, de acordo com a decisão, utilização indevida de sua imagem. Os causídicos Renato Melquíades e Arnaldo Barros Neto, do escritório Martorelli Advogados, discordam da decisão e fundamentam tese contrária com base em outra corrente jurisprudencial do próprio TST. (Clique aqui)

Corrupção

O advogado Modesto Carvalhosa foi entrevistado na última edição do programa Roda Viva. Do sobranceiro do mundo jurídico, Carvalhosa falou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação na Operação Lava Jato ; criticou o silêncio da OAB ; comentou a responsabilidade das empreiteiras, da Petrobras e de seu conselho de administração. Entre os entrevistadores estava o também festejado advogado Eduardo Muylaert e o conhecido jornalista Frederico Vasconcelos. Assista. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Apple

Um júri da Califórnia decidiu ontem a favor da Apple em uma ação coletiva de US$ 1 bi. A empresa foi acusada de violar leis antitruste no mercado da música digital. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

Sony Pictures é processada por ex-empregados que a acusam de não proteger dados dos funcionários. (MI - clique aqui)

Imigrantes

Juiz Federal declarou que as medidas migratórias assinadas por Obama são inconstitucionais. (MI - clique aqui)

Mercosul

Brasil assume presidência rotativa do Mercosul. (LA - clique aqui)

Banco

Interesse do Itaú no banco Banamex é destaque na imprensa do México. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal - Sorteio especial de Natal

Em tempos de Judiciário sobrecarregado, a coleção "Arbitragem e Mediação - Doutrinas Essenciais", da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, cuidadosamente organizada pelo professor Arnoldo Wald, cresce em relevância. Na semana de encerramento das atividades de nossa coluna em 2014, Roberta Resende comenta os seis volumes que compõem a coletânea, dois a cada dia. Terminada a empreitada, a coleção completa será sorteada para um só leitor, que verá sua biblioteca tornar-se especializada ! O presentão foi oferecido pelo próprio organizador da obra. Leia a resenha sobre os volumes III e IV e torça para ser o felizardo. (Clique aqui)

Brasil - Alemanha

O escritório Küster Machado - Advogados Associados acaba de abrir uma representação em Karlsdorf-Neuthard, em Baden-Württemberg, na Alemanha. A iniciativa é resultado das recentes reuniões econômicas realizadas pelo escritório com um grupo de empresários filiados à Câmara de Comércio e Indústria da Alemanha e a Agência de Negócios, Desenvolvimento e Inovação de Bruchsal, que compreende negócios das regiões de Karlsdorf e Karlsruhe, além de outros empresários locais, que têm negócios no Brasil ou que têm interesse em se instalar na região Sul do país. Uma apresentação especial mostrou aos alemães os cenários macroeconômicos do nosso país e as oportunidades em negócios sustentáveis como mobilidade, energia e transferência de tecnologia. A banca brasileira está sediada em Curitiba e conta com unidades em Londrina, Blumenau, Florianópolis e São Paulo. O responsável pelo escritório de representação será Thomaz Klefenz.

Prêmio Innovare

A violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos e questões ligadas à reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores do XI Prêmio Innovare. Entregue ontem em cerimônia realizada no STF, foram contemplados seis vencedores, dentre as 18 práticas selecionadas como finalistas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu nesta segunda-feira, aos 92 anos, o ex-deputado Federal Nelson Luiz Thibau. Radialista e advogado, começou a carreira política como vereador de Belo Horizonte/MG e ficou nacionalmente conhecido por prometer, em campanha, trazer o mar para a capital mineira. Caso vencesse o pleito, ele dizia ainda que colocaria um navio na Lagoa da Pampulha para compensar o belo-horizontino a falta de mar. Thibau exerceu mandato de deputado Federal entre 1975 e 1979, quando integrou a Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 17 de dezembro de 1902, nasceu em Cruz Alta, o romancista Erico Veríssimo. Autor de grande número de obras, algumas de imenso sucesso, como Olhai os Lírios do Campo, O Resto é Silêncio, O Tempo e o Vento e O Senhor Embaixador.

Sorteio - I

As análises dos Procons, sua evolução e suas críticas são temas abordados na obra "Tutela Administrativa do Consumidor" (Atlas - 395p.), organizada por José Geraldo Brito Filomeno. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A partir dos diversos casos concretos analisados, a obra "Direito a Medicamentos - O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF" (Lumen Juris), de Ricardo Barretto de Andrade, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe uma nova abordagem para a compreensão do papel do Judiciário na garantia do acesso a tratamentos de saúde. O exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Com o objetivo de auxiliar os futuros juristas a vencerem o desafio de aprender e amadurecer intelectualmente, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Legislação Penal Especial", de Ricardo Ambrosio Fazzani Bina. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a 5ª edição da obra "Prática Penal - 2ª Fase da OAB", de Eduardo Dompieri, abordando exercícios práticos da OAB e súmulas do STJ e STF. (Clique aqui)

Essencial na preparação de candidatos aos concursos de Tabelião, a Editora Forense lança a 2ª edição da obra "Manual do Tabelião de Notas para Concursos e Profissionais", de Ricardo Guimarães Kollet. (Clique aqui)

Migalhíssima

Na festa de fim de ano do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a advogada Leila De Luccia, que completou 10 anos de trabalho na banca, foi homenageada pelos colegas e recebeu um troféu de reconhecimento. Formada na turma de 1977, pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e tendo sempre atuado na área trabalhista, a advogada chegou ao departamento de Direito do Trabalho do escritório em março de 2004.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a American University Washington College of Law vão selecionar um advogado que se formou em uma Faculdade de Direito brasileira para participar do Programa de Verão sobre Arbitragem Comercial Internacional, em Washington, de 26/5 a 11/6/2015. (Clique aqui)

Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP está com inscrições abertas para o curso em "Direito Societário". As inscrições vão até dia 22/2 e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Anticorrupção

Amanhã, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza a mesa de diálogos "Lei Anticorrupção : Incongruência e Acertos", em Brasília. (Clique aqui)

Construção civil

Estão abertas as inscrições para o curso online "ISS na Construção Civil", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Negociação coletiva

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Estratégias de negociação coletiva para empresas", que acontece dia 16/1, em SP. (Clique aqui)

Lucro real

O curso "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014)", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 16/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito de Empresas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá nas unidades da Barra e do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio : Leonardo Pimentel Bueno é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Crimes Ecológicos : Aspectos Penais e Processuais Penais" (Manole - 291p.), de Heráclito Antônio Mossin, vai para Larissa Martines de Moraes, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Sorteio especial - Olavo Bilac : Os ganhadores do sorteio especial de "Migalhas de Olavo Bilac" são : Laerty Morelin Bernardino, de Joaquim Távora/PR ; Antônio Delfim de Oliveira Neto, de Olinda/PE, e Henrique Delavi Daum, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST ; ministro Almir Pazzianotto Pinto ; Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia ; Marina Chaves Alves, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Carla Domenico, do escritório Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados ; Mariana Terraz , do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados ; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S ; Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados ; Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Torres|Falavigna Advogados ; Perlman Vidigal Godoy Advogados ; Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica ; Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados ; Marcos Rogério Ferreira Patrício, do escritório Patrício & Giacomin Advogados Associados ; Advocacia Ricardo Nacim Saad ; Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados ; Ana Claudia de Siqueira, da Assessoria de Imprensa do TRT 15ª região ; Gustavo Cangiani, da Grand Cru ; Ana Lucia Barbosa, da Assespro São Paulo ; Luis Henrique Sperb, da Sportiva Marketing e Eventos ; Luciana Porto, do Etoile Hotels ; Mecânica de Comunicação ; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas ; Trevisan Editora ; Lets Group Soluções Empresariais ; Converge Comunicações ; Senac São Paulo ; Associação ProAcústica ; Hébia Machado ; Lígia Sotilli.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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