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O objetivo da decisão é priorizar a segurança dos idosos e dificultar a ação de golpistas.
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de novembro de 2024.
Ações civis públicas exigem proteção de dados e medidas contra dependência de redes sociais entre jovens, com pedidos de indenização de R$ 1,5 bilhão para cada plataforma.
Instituto Defesa Coletiva alega que vazamentos de dados violam princípios da CF/88.