O que saiu em Migalhas sobre Instituto Defesa Coletiva
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Defesa Coletiva

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quarta-feira, 2/12/2020

STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

... pedido de ingresso: 1) Instituto Defesa Coletiva; 2) MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; 3) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal –...
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
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terça-feira, 10/3/2020

A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais

O reconhecimento amplo da legitimação das associações no processo coletivo foi um importante passo para que a tutela coletiva de consumo alcance seus objetivos, que é justamente proporcionar o acesso à justiça a todos.

... declaração, o STJ permitiu que o Instituto de Defesa Coletiva (IDC), antigo Polisdec - assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a se dissolver. Em 2015, o colegiado havia negado essa possibilidade...
A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais
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terça-feira, 3/3/2020

Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

Decisão é da 3ª turma do STJ.

... decidiu permitir que o IDC - Instituto Defesa Coletiva (antigo Polisdec - Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor),  assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a...
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
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quarta-feira, 15/5/2019

MIGALHAS nº 4.602

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de maio de 2019.

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu,...
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terça-feira, 14/5/2019

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

Instituto Defesa Coletiva alega que vazamentos de dados violam princípios da CF/88.

O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível de Belo Horizonte, a entidade requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 milhões por...
Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados
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sexta-feira, 22/2/2019

Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coleti...

... advogada e presidente do Instituto Defesa Coletiva.
Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva
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sexta-feira, 22/2/2019

MIGALHAS nº 4.548

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019.

... Salgado, presidente do Instituto Defesa Coletiva, mostram o que esperam do julgamento. Confira. (Clique aqui) Honorários – Notas fiscais Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência? Eduardo Lemos (Grupo QUALICONT) trata...
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quinta-feira, 14/2/2019

BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone

Instituição financeira foi proibida, em 2008, de comercializar cartão por estar oferecendo o serviço de forma irregular.

... coletiva ajuizada pelo Instituto de Defesa Coletiva.  No último dia 8, na fase de cumprimento de sentença, o juiz de Direito José Maurício Cantarino Villela, da 29ª vara Cível de BH, majorou o valor da multa pelo descumprimento da sentença para R$ 200.000,00...
BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone
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segunda-feira, 27/11/2017

Banco Mercantil do Brasil deve confirmar contratação de consignados por telefone

Acordo assinado com TJ/MG visa evitar fraudes no 13º salário.

...judicial capitaneada pelo Instituto de Defesa Coletiva, proibiu que o Banco Mercantil do Brasil fizesse a renovação e contratação desses empréstimos via caixa eletrônico e/ou por meio do auxílio dos profissionais do banco...
Banco Mercantil do Brasil deve confirmar contratação de consignados por telefone
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quarta-feira, 6/9/2017

Banco Mercantil é proibido de renovar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS

A instituição renovava contratos nos caixas eletrônicos sem o consentimento dos clientes.

...a R$ 1 milhão. Para a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado, a instituição financeira viola os princípios da autonomia da vontade, informação, boa-fé e lealdade ao praticar renegociação dos...
Banco Mercantil é proibido de renovar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS
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quarta-feira, 6/9/2017

MIGALHAS nº 4.191

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de setembro de 2017.

...civil coletiva ajuizada pelo Instituto de Defesa Coletiva, Procon/BH e Defensoria Pública de MG. (Clique aqui) Detector de mentiras O TST garantiu indenização a um agente de proteção da aviação civil que foi submetido...
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terça-feira, 4/4/2017

Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada

Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao caracterizar má-fé contratual e ausente o engano justificável.

...proporcional A presidente do Instituto Defesa Coletiva, instituição responsável pela ação, Lillian Salgado, esclarece que o CDC prevê o abatimento proporcional de juros e acréscimos no momento em que o cliente faz o...
Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada
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