TUDO SOBRE
PLs em tramitação na Casa têm objetivo de acabar com a avaliação.
O Inep havia recusado o pedido. Então, o estudante acionou a Justiça e anexou laudo médico que aponta a necessidade de isolamento devido ao alto risco por conta da pandemia da covid-19.
Juíza Federal levou em consideração o fechamento das escolas por conta da pandemia do coronavírus.
Afigura-se ilegal a recusa de matrícula, dentro do sistema de cotas, do estudante egresso de escola pública concludente do ensino médio via exame supletivo.