TUDO SOBRE
Os presidentes das 27 seccionais da OAB, reunidos no última dia 3, em Belo Horizonte/MG, declararam seu veemente repúdio à PEC sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - mais conhecida como PEC dos Recursos - que impede a subi...
Em nota, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta repúdio à "PEC dos Recursos", proposta apresentada pelo ministro Cezar Peluso.
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, por meio de sua Comissão Mista Extraordinária, divulgou parecer na última segunda-feira, 4, em que rejeita a proposta do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, que ficou conhecida como a "PEC ...
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, voltou a defender ontem, 4, a importância da sua PEC para reduzir o número de recursos e dar eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância, a chamada “PEC dos Recursos”. "No Brasil ...