terça-feira, 24/5/2011
Presidente da OAB/SP critica "PEC dos Recursos"
Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB/SP, classificou como "aterrorizante" a chamada "PEC dos Recursos", que transforma os recursos extraordinários, julgados pelo STF, e especiais, de competência do STJ, em ações rescisórias.
...Colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta repúdio à "PEC dos Recursos" - clique aqui.
22/3/11 - "PEC dos Recursos" é apresentada por Cezar Peluso e estará no III Pacto Republicano -...