Magistratura manifesta apoio integral à PEC dos Recursos em encontro no STF

Encontro realizado ontem, 31, no STF, teve a participação de cerca de 90 magistrados de todo o Brasil, que manifestaram apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional - principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram com Peluso representantes da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, da Ajufe - Associação dos Juízes Federais e da Anamatra, além de presidentes dos TJ´s.

Da Redação

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Atualizado às 09:30

PEC dos Recursos

Magistratura manifesta apoio integral à PEC dos Recursos em encontro no STF

Encontro realizado ontem, 31, no STF, teve a participação de cerca de 90 magistrados de todo o Brasil, que manifestaram apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional - principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram com Peluso representantes da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, da Ajufe - Associação dos Juízes Federais e da Anamatra, além de presidentes dos TJ's.

A PEC defendida pelo presidente do Supremo pretende reduzir o número de recursos, dando eficácia imediata às decisões judiciais de 2ª instância. Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, a proposta representa avanço significativo na melhoria da prestação jurisdicional. O vice-presidente da Ajufe na 2ª região, Fabrício de Castro, concordou. "No que interessa à prestação jurisdicional rápida, eficiente e segura, a proposta do presidente do STF foi muito feliz", disse o juiz.

Valorização

Em carta entregue a Peluso durante o encontro, a AMB manifesta "integral apoio à proposta de reforma do sistema recursal no Poder Judiciário Brasileiro, com inafastável valorização, principalmente, das decisões proferidas no primeiro grau e nos Tribunais Estaduais, do DF e Regionais Federais e do Trabalho".

Ainda de acordo com o documento entregue ao presidente do Supremo, "a Magistratura está convicta de que a proposta representa avanço significativo na melhoria da eficiência e efetividade da prestação jurisdicional".

Ao final do encontro, o presidente da AMB disse em entrevista a jornalistas que os magistrados se reuniram em torno do presidente do Supremo para "mostrar ao povo brasileiro que a magistratura está empenhada para que o serviço no Judiciário seja prestado com maior rapidez".

Excesso de recursos

Para o representante da Ajufe, "no que interessa à prestação jurisdicional rápida, eficiente e segura, a proposta do presidente do STF foi muito feliz". Segundo ele, a maior crítica que se faz à justiça hoje não é quanto a mau atendimento ou de decisões ruins, mas sim de que as decisões finais, o chamado trânsito em julgado [quando uma decisão se torna irrecorrível], demora muitos anos. "Isso se deve, sem dúvida, ao excesso de recursos permitido por nosso sistema processual".

Nesse ponto, prosseguiu Fabrício, o ministro Peluso foi muito preciso quando ele percebeu isso. Ele identificou o foco do problema e buscou a solução. "E, a nosso sentir, a melhor solução foi essa, indicada pelo presidente Peluso".

Ainda segundo o representante da Ajufe, a quase totalidade dos juízes Federais apoia a sugestão do ministro Peluso de que haja essa reforma processual no âmbito dos recursos, no processo brasileiro, "em nome de uma Justiça mais eficiente, mais célere e mais efetiva, que atenda, no final das contas, ao interesse da população, que é obter uma solução final nos processos, em tempo razoável, como exige a CF/88".

Agradecimento

Ao agradecer a manifestação dos magistrados, o presidente do STF disse acreditar que esse movimento da magistratura é um fato inédito. "É um dia para ser celebrado", comemorou. A magistratura percebeu que a coesão faz a força, "e nós precisamos ter força, para mostrar para a sociedade que o trabalho da magistratura é um trabalho consciente, um trabalho sério e importante para a sociedade".

Ao falar sobre a PEC dos Recursos, que faz com que decisões de 2ª instância passem a ser executadas, independente da interposição de recursos às cortes superiores, o ministro frisou que até o momento, analisando "com objetividade e sem paixão, de olhos postos naquilo que interessa à sociedade", não teve conhecimento de qualquer objeção à proposta que tenha feito "empalidecer" sua convicção de que ela está no caminho certo. Para o presidente, a maioria das críticas e objeções articuladas parte de equívocos.

Veja abaixo a íntegra da Carta da Magistratura entregue ao ministro Peluso.

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