OAB rejeita por unanimidade PEC dos Recursos proposta pelo ministro Cezar Peluso

Rejeição

OAB rejeita por unanimidade PEC dos Recursos proposta pelo ministro Cezar Peluso

Em sessão plenária, o Pleno do Conselho Federal da OAB, sob direção de seu presidente, Ophir Cavalcante, decidiu rejeitar, por unanimidade, a proposta de autoria do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, que barra a subida de uma série de recursos judiciais aos Tribunais Superiores, inclusive ao STF - mais conhecida como a PEC dos Recursos.

O Conselho deliberou também constituir uma comissão para, no curto prazo, formular uma série de propostas a título de contribuição ao 3º Pacto Republicano, por meio do qual governo e sociedade pretendem propor medidas inclusive para agilizar o funcionamento do Judiciário.

A rejeição à PEC dos Recursos pela entidade nacional da advocacia foi defendida pelo conselheiro Federal Francisco Torres Esgaib, do MT, relator da matéria, por entender que ela tolhe o direito do cidadão a recorrer de decisões das primeiras instâncias, contrariando a CF/88 (clique aqui).

Para Esgaib, a solução para uma Justiça eficiente passa pelo fortalecimento das corregedorias, e celeridade dos julgamentos sobretudo das causas envolvendo o poder público - maior litigante em todas as instâncias do Judiciário.

A discussão foi provocada por proposta por Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB pelo Maranhão. Durante o debate sobre a PEC concebida por Peluso, travado por cerca de duas horas no Pleno do Conselho Federal da OAB, a PEC dos Recursos foi repudiada por todos os oradores.

Também ficou decidido que a OAB formulará contribuições ao 3º Pacto Republicano, na forma de propostas que serão desenvolvidas a partir de uma comissão da entidade, constituída pelos conselheiros Francisco Esgaib (MT), José Guilherme Zagalo (MA), Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ) e Luiz Carlos Levenzon (RS).

Segundo o presidente Ophir Cavalcante, a ideia central dessa contribuição da OAB "será o fortalecimento do Judiciário, dando efetividade e agilidade à Justiça Brasileira".