TUDO SOBRE

Palestrantes: Ronaldo Lemos - Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA), Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um dos 20 membros do Conselho de Supervisão do Facebook. Apresentador do Expresso Futuro e articulista da Folha de S. Paulo Maria Tereza Sadek - Professora de Ciências Sociais da USP, especialista em Instituições e Processos Judiciais, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2016/2018) Patricia Vanzolini - Advogada, Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, professora do Mackenzie e do Damásio Educacional, Diretora do Instituto M133
O artigo analisa como a LINDB fortalece a segurança jurídica e exige decisões públicas mais racionais, com base no consequencialismo e na motivação qualificada.
A atividade regulatória da Administração Pública cada vez mais precisará garantir procedimentos marcados pela participação de todos os potenciais interessados e afetados.
Como fundamentado neste artigo, acerta o presidente ao sinalizar que mudará a gestão da Petrobrás - mesmo que sem querer.