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Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, concedeu entrevista à TV Migalhas. O magistrado abordou o mecanismo do plea bargain - consistente em um acordo realizado entre acusado e o MP. Ele também abordou o combate à criminalidade e os projetos legislativos acerca do tema.

Há 132 anos, em 21 de outubro de 1889, morreu Irineu Evangelista de Sousa, mais conhecido como Visconde de Mauá. Reconhecido por ter sido o primeiro grande industrial brasileiro, foi um dos maiores opositores da escravatura e do tráfico d...
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de outubro de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.