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O que saiu em Migalhas sobre Irineu Fava
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Mulher incluída no Serasa Limpa Nome não será indenizada
TJ/SP considerou que a plataforma não configura meio de cobrança ou de restrição de crédito.
... apelação, desembargador Irineu Fava, citou o enunciado 11, que dispõe:
“A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita. O seu registro na plataforma ‘Serasa Limpa Nome’ ou sistemas similares de mesma natureza, por si só, não caracteriza...
Migalhas Quentes
sábado, 24 de agosto de 2019
TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
Colegiado considerou a medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo.
... recurso, o desembargador Irineu Fava observou que o art. 139 do CPC permite medidas coercitivas para cumprimento de decisão judicial.
"O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV- determinar todas as...
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021
Da necessidade de prosseguimento da execução em face da parte devedora de origem quando da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O credor pode pleitear a desconsideração da personalidade jurídica dos envolvidos, seja por incidente próprio ou na própria peça exordial.
... 2084952-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2020; Data de Registro: 03/08/2020)
Com fito exemplificativo, válido trazer caso...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.
... relatoria do desembargador Irineu Fava, quando entendeu pela interpretação da situação sob a ótica das excludentes de responsabilidade do art. 14 § 3° do CDC, dispondo ainda que esta conclusão deve ocorrer mesmo que haja incidência da teoria...