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O que saiu em Migalhas sobre Iris Vania Santos

segunda-feira, 17 de outubro de 2022

O controle judicial do ato de indeferimento do gozo de licença-prêmio para servidor público

Uma solução jurídica razoável, a partir de breve análise da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

... agosto de 2022. ROSA, Íris Vânia Santos. Poder discricionário. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho, Maria Leonor...

Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de julho de 2021

Exceção de pré-executividade pelo uso econômico do bem em sede de execução fiscal decorrente de bitributação - IPTU / ITR

Não há previsão legal a respeito da medida de exceção de pré-executividade, todavia, seu cabimento é pacificado pela jurisprudência, se restringindo a medida à matérias de ordem pública.

... 03/05/2017) 5- ROSA, Íris Vânia Santos. Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos à execução? Disponível aqui. Acesso em: 01 jul. 2021. 6- Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 919....