O que saiu em Migalhas sobre Irlanda do Norte

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

O aumento de penas, por si só, não tem o condão de influenciar na prática delituosa ou controlar a criminalidade, como indicam os próprios estudos criminológicos.

Decreto 7.156, promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005.

Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de Direito, em razão da sua especial função de regulamentação de questões fundamentais e emergenciais relativas ao Direito Privado, neste momento sem precedentes...