TUDO SOBRE
A intimação para contrarrazões ao recurso de apelação é desnecessária antes da citação. O réu não sofre prejuízo e terá garantidos seus direitos no momento processual adequado.
Colegiado entendeu que não há dúvidas quanto ao dano moral experimentado pela mãe da criança.
A 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente negou pedido de empresa para realizar pesquisa mineral em região vizinha de unidades de conservação ambiental no município de Guarulhos.
Para colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados.