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O que saiu em Migalhas sobre Itamar De Lima

Migalhas Quentes

domingo, 29 de janeiro de 2023

Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos

TJ/GO cassou sentença que havia extinguido processo movido por um condomínio contra uma construtora.

... caso foi o desembargador Itamar de Lima. No processo em questão, o imóvel foi recebido em agosto de 2012. O condomínio alegou que desde o início da construção a obra vem apresentando problemas de infiltrações nas esquadrias, bem como falha de...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 18 de abril de 2022

Medidas cautelares em caráter antecedente de recuperação judicial

A porta de entrada para as empresas se prepararem para o ajuizamento da recuperação judicial.

... 01130119220168090107 Relator: Itamar de Lima, Data de julgamento: 13/06/2019, 3ª Turma Cível). 3 Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; II - não...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

MIGALHAS nº 5.214

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de outubro de 2021.

... Goiás, o desembargador Itamar de Lima determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural que ocorreria no final deste mês. Por cautela, o magistrado observou que estão presentes no caso os requisitos ensejadores do efeito suspensivo, tal como...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Por vislumbrar dano irreparável, TJ/GO suspende leilão de imóvel rural

A defesa dos produtores argumentaram que a dívida está prescrita. Ademais, os advogados salientaram que a pequena propriedade rural é impenhorável.

O desembargador Itamar de Lima, do TJ/GO, determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural que ocorreria no final deste mês. Por cautela, o magistrado observou que estão presentes no caso os requisitos ensejadores do efeito suspensivo, tal...