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Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Trata-se de instrumento adequado para que as partes contratantes modelem seus interesses, permitindo uma solução mais eficaz de impasses.
Pedidos de recuperação judicial vêm crescendo mensalmente no ano de 2015, inclusive das grandes empresas , o que corrobora com a necessidade de medidas para fortalecimento e manutenção da atividade empresarial.