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Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.
63 fábricas foram fechadas desde 2013; esquema se espalha pelo país e submete trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.
Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.