TUDO SOBRE
Funcionários cometeram crimes de tortura e cárcere privado.
Colegiado entendeu que é inviável a absolvição do acusado, uma vez que materialidade comprova o ato.
Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.