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Levantamento sobre a Justiça servirá para balizar trabalho de gestão.
O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu pedido de liminar no MS 28743, impetrado na Corte em favor da juíza Maria Cristina Oliveira Simões, que foi aposentada compulsoriamente, a bem do serviço público, pelo CNJ. Ela é acusada de integ...
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor 120 dias após a publicação no DOU.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a extinção da JT.