O que saiu em Migalhas sobre Jacinto Nelson De Miranda Coutinho

O futuro projeto de lei deve passar por uma “depuração linguística”, com o fito de minimizar palavras polissemizadas, em verdadeiro processo de monossemização, de modo a evitar que a amplitude conceitual do termo viabilize aplicações casuís...

Com um time de peso, a coluna discute os principais temas do Direito Penal, processo penal e epistemologia da prova.

Para qualificar um processo como acusatório, a forma como se produz o conhecimento (sem a iniciativa probatória do juiz) sobre o qual o juiz do processo penal julgará o caso é mais importante que a mera separação formal de funções.

A independência é fundamental; e o controle das decisões (mormente contra legem e injustas) se faz pelos recursos e ações impugnativas.