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O que saiu em Migalhas sobre Jader Barbalho

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de julho de 2025

OAB questiona PEC que limita pagamento de precatórios de municípios

Entidade defende a proteção dos direitos dos servidores e a autonomia dos entes federativos, alertando para possíveis inconstitucionalidades.

..., de autoria do senador Jader Barbalho, ao introduzir um novo regime, pode vir a infringir direitos e garantias dos credores de precatórios, os quais são assegurados pela Constituição Federal. Tal afronta já foi declarada inconstitucional pelo...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

A revolução proposta pela PEC 66/23

A PEC 66/23 propõe novas regras para o parcelamento de débitos previdenciários e limitações nos pagamentos de precatórios, visando aliviar as finanças dos municípios. A harmonização das normas previdenciárias com a União e a maior flexibili...

..., de autoria do senador Jader Barbalho e outros parlamentares, propõe mudanças substanciais na gestão financeira dos entes federativos. As alterações previstas pela PEC abordam desde o parcelamento de débitos previdenciários até a limitação dos...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Entenda por que a PEC 66/23 pode aumentar o tempo de espera pelo pagamento de precatórios

A PEC 66/2023 está gerando grande preocupação entre os credores de precatórios municipais. Enquanto a intenção da PEC é aliviar as finanças dos municípios, também pode aumentar consideravelmente o tempo de espera dos credores.

..., proposta pelo senador Jader Barbalho e apoiada pelo relator Carlos Portinho, possui dois objetivos principais. O primeiro é oferecer mais tempo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com a União, aliviando temporariamente suas finanças....

TV Migalhas

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho explica novo Minha Casa Minha Vida

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