TUDO SOBRE
Está mantida a decisão que negou o pedido do deputado Jader Fontenelle Barbalho para ser indenizado por danos morais pela Editora Abril S/A por publicação de matérias supostamente ofensivas à honra e dignidade do deputado. O desembargador c...
O ministro pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.
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Senadores alegavam a nulidade do ato administrativo que negou questão de ordem de que Renan estaria impedido de integrar a CPI.