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Plenário negou ação do governo do Estado que afirmava que não teria porque destinar mais que um assento aos obesos, uma vez que poucos seriam os indivíduos nessas condições. STF rechaçou a alegação.
O julgamento ocorre em plenário virtual e tem data prevista para término dia 21 de outubro.
São Paulo desponta no cenário nacional com exemplares de planejamento urbano com estratégias que destinam à escala humana a reapropriação de espaços públicos.
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de maio de 2021.