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O que saiu em Migalhas sobre Jairo Brazil Fontes Oliveira
Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de junho de 2022
PagSeguro é condenada pela emissão de boleto fraudulento
Segundo o colegiado, cabia à intermediadora de pagamentos empregar medidas de segurança para evitar a ocorrência de fraudes.
...o caso, o desembargador Jairo Brazil Fontes Oliveira, relator, reconheceu a responsabilidade da PagSeguro pelo evento danoso, “uma vez que seu sistema foi utilizado como meio para efetivação da fraude, ao possibilitar a emissão de boleto sem adotar as cautelas...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de maio de 2022
TJ/SP afasta multa por litigância de má-fé aplicada a advogado
Colegiado considerou que cabe à OAB apurar a conduta do causídico.
...i acolhido pelo relator Jairo Brazil Fontes Oliveira, que afastou a penalidade. “Ainda que, eventualmente, tenha incorrido em falta profissional, tal conduta do advogado deve ser objeto de apuração em ação própria, jamais no processo em que atuou como representante...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de julho de 2021
Os contornos do negócio jurídico processual
O instituto do Negócio Jurídico Processual (“NJP”) teve sua adoção formalizada e sistematizada apenas com o advento do novo Código de Processo Civil.
... 2127099-89.2018.8.26.0000, Rel. Des. Jairo Brazil Fontes Oliveira, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 06.10.2020, DJe 07.10.2020.
6 TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2281669-96.2019.8.26.0000, Rel. Des. Almeida Sampaio, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 28.01.2021,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de julho de 2021
Consumidor não será indenizado por voo cancelado durante pandemia
TJ/SP considerou que a covid-19 configura a ocorrência de fortuito externo por força maior, o que afasta a responsabilidade da companhia aérea.
...o desembargador relator Jairo Brazil Fontes Oliveira explicou que não há que se falar em responsabilidade por parte da companhia aérea, nem em ocorrência de falha na prestação dos serviços, uma vez que a deflagração da pandemia de covid-19 caracteriza a ocorrência...