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O que saiu em Migalhas sobre James Goldschmidt
Advogado tributarista critica falta de incentivos fiscais Federais para o RS
Em entrevista ao Migalhas, o advogado tributarista Fábio Goldschmidt expressou sua indignação e frustração com a inação do governo Federal, uma vez que as únicas medidas efetivas vieram dos governos estadual e municipal. Leia a matéria:
Precedentes no STF
Os sócios do Andrade Maia Advogados, Fabio Brun Goldschmidt e Carlos Horbach, falam sobre a valorização dos precedentes no STF e o protagonismo da corte perante a sociedade.
A (suposta) vinculação ao precedente da execução provisória da pena privativa de liberdade em face do novo CPC
O retrocesso jurisprudencial sinalizado pelo STF, destarte, abriu uma ferida que ainda não parou de sangrar.
O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...