O que saiu em Migalhas sobre Jaques Bushatsky

As modificações da Lei que regula contratos de locação (lei 8.245/91) começaram a valer em todo o Brasil há exatamente um ano. Passados 12 meses, a nova lei do Inquilinato, como ficou conhecida, ainda divide opiniões de especialistas do set...

Segundo o artigo 1228, do Código Civil, ao dispor sobre a propriedade, aquele que a exerce pode usar, gozar, dispor do bem, tudo em consonância com as finalidades sociais e econômicas e sem prejudicar indevidamente quem quer que seja.

Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de abril de 2020.

O ex-procurador ponderou sobre a boa-fé em contratos imobiliários, em conversa sobre cláusulas de locações, reafirmando a necessidade de justificar a existência de cada cláusula em contratos. Inscreva-se no nosso canal: