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Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades – e de todas as demais pessoas jurídicas –, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de setembro de 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Advogado e ex-juiz de Direito do Distrito Federal chega para chefiar o Núcleo de Direito Sucessório. O escritório, agora, passará a se chamar Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia.