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O que saiu em Migalhas sobre Jayme De Oliveira

domingo, 14 de julho de 2024

TJ/SP: ECA prevalece sobre norma previdenciária em pensão de avó para neto

Decisão determinou pagamento de pensão para criança em razão do falecimento da avó, servidora municipal, com base no ECA.

... recurso, desembargador Jayme de Oliveira, ressaltou o artigo 33 do ECA, que assegura à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os efeitos legais, inclusive previdenciários. Ele também mencionou o Tema 732 do STJ, que aborda a mesma...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Resolução do MP prevê ações contra revitimização e violência infantil

Proposta visa integrar atuação de membros do MP em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

...m seu voto, conselheiro Jayme de Oliveira destacou que a pertinência da proposta ficou demonstrada, pois é “imprescindível a atuação do Ministério Público no desempenho das atribuições previstas nas leis 14.731/17 e 14.344/22". Além disso, complementou...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito

Comissão com juristas foi ampliada para realização do processo.

... Neto Gianpaolo Poggio Smanio Jayme de Oliveira Luis Felipe Salomão Marcus Elidius Michelli de Almeida Marcus Vinícius Furtado Coelho Patrícia Perrone Campos Mello Paulo César Nunes da Silva Paulo Henrique Rodrigues Pereira Robson Maia Lins Sayury...

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

CNMP suspende por 30 dias ex-coordenador da Lava Jato no RJ

PAD envolvia divulgação de informações sigilosas em notícia no site do MPF. Eduardo El Hage foi condenado a demissão, convertida em suspensão. A procuradora Gabriela Tavares foi punida com censura.

... Varela, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Oswaldo D'Albuquerque, Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rinaldo Reis Lima e Engels Muniz. O relator do processo administrativo, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias, defendeu que não houve violação do sigilo, e...