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A aprovação do marco legal da energia eólica offshore no Brasil atrai investimentos, impulsiona empregos e regula o setor com segurança jurídica.
Quem é o eleitor brasileiro? Esta pergunta, que é objeto central de interesse das campanhas eleitorais, merece uma reflexão diferente da que fazem os pesquisadores, que concentram sua atenção sobre aspectos de sexo, idade, renda e classe so...
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Gaudêncio Torquato analisa o porte do Estado e questiona: um Estado forte ou um Estado mínimo? De pronto, a resposta: o Estado necessário.