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O que saiu em Migalhas sobre Jefferson Quesado Junior

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

A desconsideração da personalidade jurídica e o PL 3.401/08. Avanços na regulamentação do instituto

O projeto, a meu ver, mostra-se fundamental para complementar a normatização legislativa da desconsideração da personalidade jurídica em harmonia com as alterações materiais procedidas pela Lei da Liberdade Econômica.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, como se sabe, foi pragmatizada a partir da experiência anglo-saxônica, de modo a se superar, momentaneamente, a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas,  alcançando diretamente o ...
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de julho de 2020

TRT-7 cassa liminar que dava ajuda de custo a motoristas de aplicativos durante a pandemia

Tribunal considerou que as implicações da pandemia afetam a cada um de forma diferente, merecendo reserva a universalização de medidas liminares de ajuda compensatória.

Tribunal considerou que as implicações da pandemia afetam a cada um de forma diferente, merecendo reserva a universalização de medidas liminares de ajuda compensatória.
Migalhas Live Do Financiamento Bancário frente ao cenário de calamidade
sexta-feira, 15 de maio de 2020

Do Financiamento Bancário frente ao cenário de calamidade

Palestrantes: Jefferson Dias Miceli - Vice Presidente Jurídico do Banco Pine S.A Leonardo Adriano Ribeiro Dias - Sócio ASBZ, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP Leonardo Nobuo Pereira Egawa - Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP Luiz Felipe Perrone dos Reis - Sócio Diretor do Reis Advogados Rennan Faria Kruger Thamay - Sócio Arruda Alvim, Pós-Doutor Roberta Beatriz do Nacsimento - Advogada e Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP

...alestrantes: Jefferson Dias Miceli - Vice Presidente Jurídico do Banco Pine S.A Leonardo Adriano Ribeiro Dias - Sócio ASBZ, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP Leonardo Nobuo Pereira Egawa - Advogado,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Dos requisitos para aplicação da justa causa

O empregador tem poder disciplinar sobre seu empregado, podendo-lhe aplicar punições quando o obreiro comete faltas. Esse poder não é absoluto, tendo como limitador o Princípio da Proteção ao Trabalhador, insculpido no artigo 9º da CLT.

De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive pode o empregador rescindir o contrato de trabalho de ...