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O que saiu em Migalhas sobre Jefferson Quesado Junior
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
A desconsideração da personalidade jurídica e o PL 3.401/08. Avanços na regulamentação do instituto
O projeto, a meu ver, mostra-se fundamental para complementar a normatização legislativa da desconsideração da personalidade jurídica em harmonia com as alterações materiais procedidas pela Lei da Liberdade Econômica.
... Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; Julg. 04/11/2019; DEJTCE 20/02/2020; Pág. 434)
4 Art. 8º do PL: As disposições desta lei aplicam-se imediatamente a todos os processos em curso perante quaisquer dos órgãos do Poder Judiciário, em qualquer...
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de julho de 2020
TRT-7 cassa liminar que dava ajuda de custo a motoristas de aplicativos durante a pandemia
Tribunal considerou que as implicações da pandemia afetam a cada um de forma diferente, merecendo reserva a universalização de medidas liminares de ajuda compensatória.
... desembargador convocado Jefferson Quesado Junior, que mantinha a decisão agravada em todos os seus termos.
A Uber é representada pelo escritório Silva Matos Advogados.
Processo: 0080115-90.2020.5.07.0000
Veja a decisão.
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Para...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Dos requisitos para aplicação da justa causa
O empregador tem poder disciplinar sobre seu empregado, podendo-lhe aplicar punições quando o obreiro comete faltas. Esse poder não é absoluto, tendo como limitador o Princípio da Proteção ao Trabalhador, insculpido no artigo 9º da CLT.
...0001618-24.2014.5.07.0016; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; julg. 19/09/2016)
b) proporcionalidade entre a falta e a punição: A justa causa deve ser aplicada para falta gravíssima, aquela que impede o prosseguimento da...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Judiciário barra ações de OABs contra greve dos bancários
Em nota, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, defendeu o direito de greve no Brasil.
...mesma forma, o desembargador Jefferson Quesado Junior, do TRT da 7ª região, em MS contra decisão favorável à OAB/CE, destacou que a liminar deferida anteriormente "fere direito líquido e certo de greve da categoria...