O que saiu em Migalhas sobre Jemima De Moura Cruz Gomes

Para o Tribunal paulista, a lei 6.887/20 viola o princípio da eficiência ao permitir a movimentação de quaisquer fundos de autarquias e fundações.

Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.

Liminar foi concedida pelo desembargador Campos Mello.

Ao anular três dispositivos da norma, TJ/SP reconheceu a autonomia universitária da instituição, tanto no aspecto didático-científico, quanto administrativo e financeiro-patrimonial.