O que saiu em Migalhas sobre Jeremy Bentham

O artigo analisa o debate legislativo a respeito cobrança de tributos sobre a aquisição e a importação de livros na Reforma Tributária brasileira, notadamente no contexto do Projeto de lei 3.887/2020, do Poder Executivo, que institui a Cont...

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

Inexistindo critérios absolutos para definir a melhor interpretação, existem casos que simplesmente não há respostas corretas, visto que a incerteza na decisão judicial decorre da incerteza da verdade dos fatos alegados e não propriamente d...

Para o advogado, a decisão do STF de pôr fim às vaquejadas traz falhas teóricas. Veja o por quê.