TUDO SOBRE
O texto aborda o papel fundamental das legislações brasileiras no combate à violência contra a mulher e destaca a evolução do ordenamento jurídico brasileiro frente à luta.
Da vulnerabilidade da vítima ao elastecimento do prazo prescricional.
Confira o que houve de mais relevante e novidadeiro no âmbito do Direito Penal em 2012.
Projeto altera CP com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao MP para iniciar ação penal.