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Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de setembro de 2021.
3ª turma manteve decisão que considerou que, embora as partes comercializem bebidas destiladas distintas, não se pode desconsiderar o evidente parasitismo.
A holding detentora do uísque Johnnie Walker entrou com ação no INPI pedindo que seja cancelada a certificação da cachaça João Andante, de fabricação mineira.