TUDO SOBRE
Representada pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, a entidade sustenta que modular a decisão seria anistiar o INSS.
Instituto pede que seja respeitada a tese da revisão da vida toda em ações protocoladas antes do julgamento que a derrubou.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de dezembro de 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de junho de 2019.