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Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de setembro de 2022.
Representada pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, a entidade sustenta que modular a decisão seria anistiar o INSS.
Instituto pede que seja respeitada a tese da revisão da vida toda em ações protocoladas antes do julgamento que a derrubou.
Informações jurídicas de terça-feira, 31 de maio de 2022.