TUDO SOBRE
Colegiado reconheceu a nulidade do ato administrativo devido à ausência de motivação e gradação adequadas, como previsto na legislação de defesa do consumidor.
TJ/PB considerou demora de quase 20 dias da negativa até a realização do exame, e a dor experimentada pelo paciente.
Tribunal destacou a falha do produto e a necessidade de compensação justa à autora.

Palestrantes: -Adalberto Pasqualotto - Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor da PUCRS (Pontifícia Unidade Católica do Rio Grande do Sul) -Adriana Carvalho - ACT Promoção da Saúde -Brenda Guedes - Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC -Fernanda Barbosa - Advogada e professora convidada dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da PUC-Rio, UFRGS e Fundação Escola Superior do Ministéri...