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O que saiu em Migalhas sobre Joao Batista Vilhena

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.717

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de outubro de 2023.

... proferida pelo desembargador João Batista Vilhena, da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui) Cadin Juiz deu prazo de cinco dias para Sergio Moro e a esposa pagarem dívida de IPTU no valor de R$ 2.750. Se o pagamento não for efetuado no...

Migalhas Quentes

sábado, 28 de outubro de 2023

TJ/SP: Desembargador reverte reajuste de 97% em plano de saúde de idosa

Magistrado concluiu que legislação protege idosos de aumentos em grande proporção.

... liminar é do desembargador João Batista Vilhena, da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, com base na plausibilidade do direito da mulher, uma vez que ela possui mais de 60 anos. Na petição inicial, consta que a consumidora possui contrato de plano...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 19 de maio de 2023

A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

Afinal, é possível que os condomínios divulguem a lista de inadimplentes aos demais condôminos? A divulgação fere o que dispõe a lei Geral de Proteção de Dados?

... exemplo, o Desembargador João Batista Vilhena, trouxe importantes considerações sobre a questão, destacando-se a seguinte passagem do seu voto: “Não se desconhece que todo aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios, a qualquer título,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Direitos e obrigações sem fronteiras:A legitimidade passiva do provedor com domicílio no Brasil

É preciso que as barreiras geográficas ou administrativas dentro do grupo econômico sejam superadas, a fim do provedor entregar à vítima, da forma mais ágil possível, o quanto lhe compete para contribuir com a contenção de danos e afastamen...

...sob a relatoria do Des. João Batista Vilhena, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 6. Artigo 11, § 2º. 7. Artigo 12, Parágrafo único. 8. Agravo de Instrumento nº...