O que saiu em Migalhas sobre Joao Egmont

A decisão do TRE/DF mostra como a interpretação do alcance da lei e a escolha do marco inicial podem levar a inelegibilidade a ultrapassar o teto de 12 anos.

A lei do distrato trouxe regras claras para rescisão de contratos imobiliários, mas sua aplicação ainda gera debates. O artigo analisa impactos, jurisprudência e possíveis ajustes na legislação.

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.