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O que saiu em Migalhas sobre Joao Egmont

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

... 0716239-71.2020.8.07.0000, rel. Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 19/08/2020: o Tribunal faz referência ao artigo 421-A e 421 da LLE para afastar a possibilidade de intervenção judicial nos contratos de locação. Mesmo com a mora causada por...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Candidata de concurso que não foi notificada sobre convocação poderá tomar posse

Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado à autora.

...u voto, o desembargador João Egmont, relator, afirmou que o envio de telegrama aos candidatos ao provimento de cargos é ato essencial da Administração Pública, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. “Dessa forma, a simples...

Colunas - Família e Sucessões

quarta-feira, 29 de julho de 2020

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos.

...a Turma Cível, Rel. Des. João Egmont, julgado em 25/07/2018, DJDFTE 01/08/2018). Como se pode notar, apesar de contar com uma série de benefícios materiais e processuais, inclusive com a possibilidade de prisão civil do devedor, o credor dos...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de julho de 2016

DF deve indenizar detento que perdeu visão em briga em presídio

Tribunal considerou que o ente distrital tem o dever de assegurar a integridade física dos custodiados.

...relator do caso, desembargador João Egmont, restou caracterizada "a omissão específica do apelante, pois deixou de cumprir seu dever legal de evitar o evento, já que se absteve de adotar as providências assecuratórias que...