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Durante o segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado André Callegari concedeu entrevista à TV Migalhas e abordou o plea bargain. O causídico falou sobre o histórico do mecanismo nos EUA e o contexto de supervalorização do sistema acusatório no qual o plea bargain foi criado. Callegari também explicou o funcionamento da colaboração premiada. Segundo o advogado, a lei precisa de uma sér...

Durante um julgamento de HC na 5ª turma do STJ desta terça-feira, 23, o advogado do caso dispensou a sustentação oral e, posteriormente, viu seu pedido ser atendido pelo colegiado. Depois de proclamado o resultado, o ministro João Otávio de Noronha fez um comentário: "eu sempre disse que quem não sustenta, ganha. Tá aí a prova". Leia a matéria completa:

Um levantamento feito pelo SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mostrou que o número de brasileiros vivendo em Portugal cresceu pelo quarto ano consecutivo, mantendo os brazucas como a maior comunidade estrangeira no país português. No meio desses brasileiros que decidiram tentar a vida fora do país estão muito advogados. Isso porque há um acordo luso-brasileiro, entre as Ordens dos países,...