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Mais uma vez o Direito é chamado para fazer o trabalho sujo do sexismo e do racismo institucional, deixando transparente que a Lei está ao dispor dos poderosos.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquéritos e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para...