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Informações jurídicas de terça-feira, 25 de julho de 2023.
A norma processual busca incentivar uma mudança de cultura quanto à visão de que a resolução judicial de conflitos é a mais efetiva.
O tema representa novidade no sistema e, com isso, muita discussão ainda poderá surgir em torno da questão e dos posicionamentos doutrinários conflitantes.
Informações jurídicas de terça-feira, 5 de julho de 2016.