TUDO SOBRE
Análise, pelo Direito Penal, da situação relativa aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, no governo anterior.
O papel do sistema jurídico, a adequação da justiça formal ‘a realidade substancial dos fatos sociais.
Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.
Até o momento foram firmados 24 acordos de colaboração, sendo seis deles em condição sigilosa.