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Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21.
A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem ví...
Ministros prestaram homenagem ao magistrado.
O ministro João Oreste Dalazen manifestou descontentamento com pedido, por parte do presidente do TST, ministro Ives Gandra, de retirada de tramitação de projetos de lei relacionados à Justiça do Trabalho.