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O que saiu em Migalhas sobre Joao Paulo Hecker
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de setembro de 2024
Consensualidade na administração pública: O futuro do direito administrativo?
Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.
Introdução
Desde a promulgação da CF/88, especialmente após os anos 2000, foram incluídos no Direito Administrativo instrumentos de solução consensual de conflitos, a exemplo da possibilidade de negociação da fase de lances do pregão, a ...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
MIGALHAS nº 3.737
Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de novembro de 2015.
MIGALHAS nº 3.737
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 26 de maio de 2017
MIGALHAS nº 4.120
Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de maio de 2017.
MIGALHAS nº 4.120
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 14 de junho de 2017
MIGALHAS nº 4.133
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de junho de 2017.
MIGALHAS nº 4.133