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O que saiu em Migalhas sobre Joao Pedro Lamana Paiva

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Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Notas devolutivas e suscitação de dúvida

Notas devolutivas e suscitação de dúvida.

Notas devolutivas e suscitação de dúvida.
Migalhas Quentes
terça-feira, 14 de março de 2023

OAB trata de desjudicialização no setor de imóveis em evento

Um dos temas tratados foi a regulamentação do procedimento de adjudicação compulsória de imóveis, que antes só podia ser feito por via judicial e agora pode ser feito diretamente em cartórios.

Um dos temas tratados foi a regulamentação do procedimento de adjudicação compulsória de imóveis, que antes só podia ser feito por via judicial e agora pode ser feito diretamente em cartórios.
Colunas - Registralhas
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

No presente artigo, examinar-se-á os efeitos da publicação dos vetos, os quais se relacionam à prescindibilidade do registro do compromisso de compra e venda e a exigência de ata notarial para a consecução do registro.

No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta coluna1. Neste interregno, o Congresso Nacional afastou certos vetos presidenciais, que tinham como alvo o presente pr...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF

O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato.

A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um novo formato jurídico para as serventias extrajudiciais, formadas pelo Tabelionato de Notas, Registradores Civis de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protestos, Registro Civil d...