O que saiu em Migalhas sobre Joao Pedro Silvestrin
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O que saiu em Migalhas sobre Joao Pedro Silvestrin

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segunda-feira, 8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST. A banca Aibes Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui) Salvo-conduto O juiz de Direito Ronaldo João Roth, da 1ª auditoria militar de SP, determinou a expedição de salvo-conduto a advogado...
MIGALHAS nº 5.035
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sexta-feira, 5/2/2021

Ação trabalhista deve ser julgada no local da prestação de serviço

Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST. No caso em tela, o empregado prestou serviços na cidade de Chapadão do Céu/GO e depois do término do contrato de trabalho se mudou para a cidade de Campo Mourão/PR, onde ajuizou a ação, pretendendo...
Ação trabalhista deve ser julgada no local da prestação de serviço
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quarta-feira, 6/1/2021

Arezzo não pagará parcelas trabalhistas devidas por microempresa de facção

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, observou que a jurisprudência do TST reconhece que o contrato regular de facção não impõe à empresa contratante as consequências jurídicas de um contrato de terceirização. “Ali, o objeto da avença é a compra...
Arezzo não pagará parcelas trabalhistas devidas por microempresa de facção
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sábado, 31/10/2020

Automóvel adquirido de boa-fé é liberado de penhora

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afirmou que o negócio jurídico pactuado foi realizado de boa-fé, pois, quando o automóvel foi adquirido, conforme documento com reconhecimento de firma em cartório, não havia ainda direcionamento da sua execução...
Automóvel adquirido de boa-fé é liberado de penhora
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segunda-feira, 26/10/2020

Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora para dívida trabalhista

O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução da sentença.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que o apartamento foi adquirido em outubro de 2013 e que o sócio vendedor somente fora incluído na ação trabalhista em março de 2014. Assim, não havia, na época, nenhuma restrição sobre o bem ou...
Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora para dívida trabalhista
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segunda-feira, 27/7/2020

TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução

5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução.

... relator, juiz convocado João Pedro Silvestrin, no entanto, o dispositivo da CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução. “A isenção da garantia do juízo se aplica às entidades...
TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução
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segunda-feira, 27/7/2020

Filho que administra bens não é responsável por dívida trabalhista com cuidadora da mãe

A 5ª turma do TST considerou que o fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, assinalou que, considerando que o filho da contratante não residia com a mãe e era apenas o administrator do patrimônio da genitora, deveria ser mantida a conclusão do Tribunal Regional de inexistência de...
Filho que administra bens não é responsável por dívida trabalhista com cuidadora da mãe
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sexta-feira, 5/6/2020

Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

Decisão é da 5ª turma do TST. O colegiado decidiu que o gerente tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples.

... desembargador convocado João Pedro Silvestrin, explicou que, nos casos em que o pagamento é feito dentro do prazo legal, mas as férias não são usufruídas pelo empregado, a condenação deve se limitar à quitação de forma simples, acrescida do terço constitucional,...
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
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quarta-feira, 26/6/2019

Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso

Decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região.

... Wilson Carvalho Dias e João Pedro Silvestrin. Processo: 0020123-43.2016.5.04.0027 Veja a decisão.
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quarta-feira, 21/1/2015

São Paulo é condenado a pagar diferenças sobre direito de arena a Diego Tardelli

Na época do contrato com o time, o jogador recebeu menos do que o percentual previsto por lei pela transmissão de imagem.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, restabeleceu a condenação da equipe da capital paulista, seguindo a jurisprudência do tribunal no sentido de considerar inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do...
São Paulo é condenado a pagar diferenças sobre direito de arena a Diego Tardelli
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quinta-feira, 8/1/2015

Banco não indenizará por monitorar conta de gerente

Segundo TST, não houve registro de constrangimento por exposição vexatória ou divulgação da movimentação bancária a terceiros.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que não há registro quanto a constrangimento por exposição a situações vexatórias ou divulgação da movimentação bancária para terceiros. Desta forma, conforme o voto,...
Banco não indenizará por monitorar conta de gerente
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terça-feira, 18/11/2014

Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa

Para TST, a dispensa por justa causa não dá direito a férias proporcionais.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, relator, destacou que o TST já pacificou o entendimento, com a Súmula 171, de que a dispensa por justa causa não possibilita o pagamento de férias proporcionais. Com isso,...
Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa
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quinta-feira, 5/6/2014

Claro deve indenizar vendedor obrigado a se fantasiar

O promotor de vendas era obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin porém, foi desprovido pela 8ª turma. Processo relacionado: 144100-74.2012.5.13.0023 Confira a decisão.
Claro deve indenizar vendedor obrigado a se fantasiar
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terça-feira, 3/6/2014

Sindicato mais específico prevalece sobre a entidade eclética de âmbito municipal

Em caso se conflito entre o princípio da especificidade e o da territorialidade, deve prevalecer, como regra geral, o primeiro, estampado no art. 570 da CLT.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, da 8ª turma do TST, "em caso de conflito acerca da representatividade sindical, o sindicato mais específico, ainda que de base territorial mais ampla (estadual), deve...
Sindicato mais específico prevalece sobre a entidade eclética de âmbito municipal
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quarta-feira, 7/5/2014

Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral

Depois de receber ordens para ficar em casa, aguardando novas funções, funcionário descobriu, após três meses, que havia outro profissional em seu lugar.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, considerou que, apesar de ser impossível mensurar o dano sofrido, deve-se observar o critério da razoabilidade e proporcionalidade na fixação do montante da indenização. Neste...
Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
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terça-feira, 1/4/2014

Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado

Decisão é da 8ª turma do TST.

...provimento ao recurso de revista do município, João Pedro Silvestrin também registrou uma análise sobre a questão feita pelo ministro João Oreste Dalazen, para quem o aviso-prévio indenizado é uma "indenização pelo serviço...
Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
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sexta-feira, 22/11/2013

Atraso de dois minutos em audiência não é motivo para aplicação de confissão ficta

Entendimento é da 8ª turma do TST que considerou ínfimo o atraso de um funcionário, que teve a confissão ficta aplicada por um juiz, em uma audiência contra a empresa.

...desembargador convocado João Pedro Silvestrin, relator, destacou não ter havido registro de prejuízo às partes ou de realização de ato processual relevante no lapso temporal, "o que evidencia a ausência de razoabilidade na...
Atraso de dois minutos em audiência não é motivo para aplicação de confissão ficta
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terça-feira, 26/2/2013

Vivo é condenada por anotação danosa em carteira de trabalho de funcionária

Trabalhadora sofreu danos morais em função do risco de não alcançar novas colocações no mercado de trabalho.

...julg: 12.12.11, Rel. Des. João Pedro Silvestrin; 0017300-49.2009.5.04.0025, julg: 12.08.10, Rel. Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; 0120600-46.2007.5.04.0203, julg: 07.05.09, Rel. Des. Hugo Carlos...
Vivo é condenada por anotação danosa em carteira de trabalho de funcionária
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