TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de agosto de 2015.
Por maioria, o Plenário do STF decidiu, ontem, 17/6, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
OAB rejeita representações contra Nelson Jobim
Juristas pedem impeachment de Jobim. Veja a repercussão