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Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de outubro de 2023.
Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de junho de 2021.
O jurista aplica o devido rigor científico e constata que a igualdade às avessas na origem do constitucionalismo brasileiro foi apenas o elemento carnavalesco de exclusão e legitimação de desigualdades.