TUDO SOBRE

Colegiado validou decisão que considerou ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol no processo de Tomada de Contas.
2ª câmara manteve a rejeição de contas e condenação de ressarcimento ao erário.
Procurador Paulo José Rocha Júnior decidiu pelo arquivamento da investigação.
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de agosto de 2022.