terça-feira, 14/9/2010
TSE encaminha recurso de Joaquim Roriz ao Supremo
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ontem, 13/9, o envio ao STF do recurso extraordinário apresentado pelo candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Esse deverá ser o primeiro processo a ser julgado...
...renúncia ao mandato parlamentar, levada a efeito por Joaquim Domingos Roriz, consubstancia ato jurídico perfeito, protegido pelo art. 5º, XXXVI, da CF e, portanto, não poderia ser causa de inelegibilidade alcançada pela...