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Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Esses “sistemas” apresentam-se de forma híbrida ou mista, na exata medida em que o Estado-juiz permanece do início ao fim à disposição das partes para manter a observância do devido processo legal, enquanto a prática dos atos executivos pro...
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de setembro de 2021.
Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.