O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik explicou ao Migalhas o entendimento consolidado da Corte sobre o chamado princípio da "justa causa duplicada" nas ações penais por lavagem de dinheiro. Veja mais:

6ª turma, por maioria, concluiu que a decisão judicial autorizou tanto o monitoramento das comunicações quanto o acesso a e-mails e dados armazenados no OneDrive.

Por maioria, 5ª turma aplica direito ao esquecimento para afastar incidência de agravante com base em condenação muito antiga.

Corte considerou desproporcional a pena de mais de 30 anos imposta ao ex-líder do MST.