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Caso analisado tratava de relacionamento entre homem de 22 anos e adolescente de 13.
Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de março de 2025.
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik explicou ao Migalhas o entendimento consolidado da Corte sobre o chamado princípio da "justa causa duplicada" nas ações penais por lavagem de dinheiro. Veja mais: