O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik
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O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

Veja o que saiu no Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik
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quarta-feira, 7/4/2021

STJ: Não é insignificante tentativa de furto de tinta se há reiteração

5ª turma negou habeas corpus que pedia princípio da insignificância em favor de homem que invadiu construção e tentou furtar uma lata de tinta de R$ 45.

... insignificância. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator, citou precedentes do STJ no sentido de que o fato de o delito não ter se consumado – sem ter havido, portanto, prejuízo efetivo ao patrimônio da vítima – não é suficiente para o reconhecimento...
STJ: Não é insignificante tentativa de furto de tinta se há reiteração
/depeso
quarta-feira, 24/3/2021

Acordo de não persecução penal: O retrocesso da pós-modernidade? O Estado precisa de um culpado

A alteração no codex de processo penal vem no embalo da nova “tendência” de se implementar, cada vez mais, a tal Justiça Penal Negociada, cujos propósitos e meios empregados serão aqui questionados.

... 2019/0296728-3, relator: ministro Joel Ilan Paciornik, Data de Julgamento: 13/4/20, T5 – 5ª turma, Data de Publicação: DJe 16/4/20) 8 En el caso de la confesión sincera requiere, para su aplicación, que el imputado ayude a la facilitación del esclarecimiento...
Acordo de não persecução penal: O retrocesso da pós-modernidade? O Estado precisa de um culpado
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terça-feira, 16/3/2021

Em derrota de Flavio Bolsonaro, STJ mantém caso das "rachadinhas"

5ª turma considerou que os relatórios de inteligência financeira e as informações trocadas entre Coaf e MP e que as provas colhidas por autorização do juiz de 1º grau foram legais.

... conceder a ordem. O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou a divergência. Competência No RHC 135.206, em que a defesa alega que os fatos ocorreram quando Flavio era deputado estadual e, por isso, deveria ter tramitado desde o início na segunda instância,...
Em derrota de Flavio Bolsonaro, STJ mantém caso das "rachadinhas"
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segunda-feira, 15/3/2021

MPF recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flavio Bolsonaro

Os autos foram remetidos para a coordenadoria de processamento de recursos para o STF.

... Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o mesmo entendimento de Noronha pela anulação das quebras de sigilo. O processo está sob sigilo. Processos: RHC 125.461, RHC 125.463, RHC 135.206 e HC 594.360
MPF recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flavio Bolsonaro
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quarta-feira, 10/3/2021

3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.

... fazer isso.” Os ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fisher e João Otávio de Noronha também seguiram a divergência. Processo: HC 602.425
3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo
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terça-feira, 23/2/2021

STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

5ª turma seguiu voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher.

... Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o mesmo entendimento de Noronha pela anulação das quebras de sigilo. Assim, a turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental nos termos do voto divergente. Lavrará o acordão o ministro...
STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos

A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.

... Quinta Turma; Rel. Min. Joel Ilan Paciornik; Julg. 04/10/2018; DJE 19/10/2018; Pág. 1173)
Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
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segunda-feira, 8/2/2021

Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

... pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik. Revisão periódica Ainda em matéria de prisão preventiva, o STJ firmou entendimento sobre a norma inscrita no parágrafo único do artigo 316 do CPP, nos termos da lei anticrime. O dispositivo inovou ao...
Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência
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sábado, 30/1/2021

Prova obtida sem autorização judicial fere direitos, dizem advogados

5ª turma do STJ validou prova ao considerar que os dados constantes da agenda telefônica não têm a garantia de proteção do sigilo telefônico.

... interpôs recurso. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator, lembrou que a jurisprudência do STJ considera ilícitas as provas obtidas mediante devassa nos dados de aparelho celular - como mensagens de texto e conversas por aplicativos - sem prévia autorização...
Prova obtida sem autorização judicial fere direitos, dizem advogados
/pilulas
sexta-feira, 29/1/2021

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistirão no sábado às comemorações de seus aniversários.  ...

... ministros Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistirão no sábado às comemorações de seus aniversários.
Pique-pique
/amanhecidas
sexta-feira, 29/1/2021

MIGALHAS nº 5.029

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

... ministros Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistirão no sábado às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Novo sócio Especializado em contencioso tributário, Leonardo Battilana é o novo sócio de Veirano Advogados. Ele...
MIGALHAS nº 5.029
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terça-feira, 26/1/2021

STJ absolve homem que pagou para não ser autuado

Apesar do pagamento, a fiscalização ocorreu. Para o STJ, o ato é antiético, mas não foi ilício, já que recebeu a autuação.

... caso, o relator, ministro Joel Ilan Paciornik considerou que aquele que "compra" o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a um órgão público, apesar de praticar uma ato antiético e imoral, não praticou nenhum ato ilícito, pois, no caso,...
STJ absolve homem que pagou para não ser autuado
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segunda-feira, 25/1/2021

STJ valida prova achada em agenda de celular sem autorização judicial

Segundo o entendimento da 5ª turma do STJ, os dados constantes da agenda telefônica não têm a garantia de proteção do sigilo telefônico.

... recurso. STJ O ministro Joel Ilan Paciornik, relator, lembrou que a jurisprudência do STJ considera ilícitas as provas obtidas mediante devassa nos dados de aparelho celular – como mensagens de texto e conversas por aplicativos – sem prévia autorização...
STJ valida prova achada em agenda de celular sem autorização judicial
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sexta-feira, 15/1/2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

... 1.718.329/RS, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, julgado em 23/3/18, publicado em 3/4/18. A luz de tudo que foi exposto, será sempre importante o “distinguishing” dos precedentes acima com o caso concreto, para avaliar se as forças policiais...
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?
/depeso
terça-feira, 5/1/2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... 1.723.969/PR, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, julgado em 16/5/19, DJe 27/5/19) (HC 466.378/SE, rel. ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª turma, julgado em 22/10/19, DJe 4/11/19) (AgRg no AREsp 1.244.170/RN, rel. ministro Ribeiro Dantas,...
Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime
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sexta-feira, 27/11/2020

STJ: Questionar eventos públicos de cunho religioso não caracteriza intolerância

Entendimento foi proferido pela 5ª turma do STJ ao absolver homem acusado de intolerância religiosa.

... relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, citou precedentes do STJ que caracterizam o delito de intolerância religiosa a partir da presença cumulativa de três requisitos: afirmação da existência de desigualdade entre os grupos religiosos; defesa...
STJ: Questionar eventos públicos de cunho religioso não caracteriza intolerância
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terça-feira, 24/11/2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

... turma. relator: ministro Joel Ilan Paciornik. Julgamento em 22/8/17. Data de Publicação: DJe 1/9/17. _________ *Gustavo Abdalla é advogado do escritório Navarro, Botelho, Nahon e Kloh Advogados. Supervisor orientador do grupo de estudos processuais...
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
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quinta-feira, 12/11/2020

Rede social consegue excluir multa por supostamente ocultar da Justiça mensagens que não existiam

Decisão do STJ se deu após ficar demonstrado que suposta resistência da empresa não prejudicou investigação.

... prejuízo No STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik – relator do recurso da empresa – destacou que, de acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor deverá fornecer, quando requisitado judicialmente, o teor das comunicações entre os usuários da rede,...
Rede social consegue excluir multa por supostamente ocultar da Justiça mensagens que não existiam
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sábado, 17/10/2020

Ministro do STJ concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa

Joel Ilan Paciornik afirmou que é possível identificar o constrangimento ilegal aventado.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, concedeu HC a homem condenado a sete meses e 17 dias de detenção, em regime semiaberto, por infringir o art. 307 do CTB. Art. 307 - Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação...
Ministro do STJ concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa
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quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... 1648779/PR, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, julgado em 2/6/20, DJe 15/6/20 – Destaquei). 7 Destaquei. 8 Neste sentido: AgInt nos EREsp 1.517.101/PE, rel. min. Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 4/4/18, DJe 10/4/18. Ver também: STJ,...
Recurso especial por divergência jurisprudencial
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