TUDO SOBRE

Por maioria, 5ª turma aplica direito ao esquecimento para afastar incidência de agravante com base em condenação muito antiga.
3ª seção fixou tese de que aprovação nos exames durante a execução penal configura esforço educacional autônomo; colegiado vedou nova remição pelo mesmo fato gerador.
3ª seção fixa tese no Tema 1.262 e afasta majoração da pena-base em casos de pequenas apreensões.
Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ.