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O que saiu em Migalhas sobre Joel Menezes Niebuhr
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
A desnecessidade de prévia aprovação da loa para vinculação orçamentária em processos licitatórios
O presente artigo aborda a necessidade (ou não) de se ter a Lei Orçamentária Anual já aprovada na hora de licitar, à luz da Nova Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
... seguem os ensinamentos de Joel Menezes Niebuhr2, o qual entende que a Administração não precisa dispor do recurso necessário para arcar com o contrato à época da Licitação, carecendo, apenas, da indicação de que haverá previsões no orçamento para se...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021
A nova lei de licitações e contratos e a antecipação dos efeitos da alteração contratual
Uma feliz inovação em meio ao formalismo da lei 14.133/21, com o potencial de trazer mais segurança jurídica em alterações contratuais.
... especialmente na obra de Joel Menezes Niebuhr:
“A antecipação dos efeitos da alteração contratual é medida legítima e encontra amparo na legalidade, desde que fundamentada nos princípios jus administrativos, especialmente no princípio da proporcionalidade,...